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Reunião do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras
(2025-07-18) Silva, Jhonny Prado; Azevedo, Rafaela Peixoto; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras; Frente Nacional dos Prefeitos; Divulgação FNP
Manual de contrato público para solução inovadora (CPSI)
(2025-06-30) Portela, Bruno Monteiro; Barbosa, Caio Márcio Melo; Franco, Daniel Pereira de; Maciel Neto, Adalberto do Rego; Advocacia-Geral da União / AGU; Laboratório de Inovação da AGU / Labori
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e da Consultoria-Geral da União, publicou este Manual destinado a gestores, advogados públicos e servidores que buscam respostas eficazes e ágeis para enfrentar os desafios de suas organizações. O documento orienta os gestores sobre como utilizar o CPSI, um contrato especial criado no âmbito do Marco Legal das Startups, para viabilizar a contratação de produtos, serviços e a realização de testes para avaliar o desempenho de soluções inovadoras em ambientes reais. A publicação detalha o uso ideal de editais, termos de referência e contratos voltados especificamente para inovações. Além disso, o manual disponibiliza as minutas desses documentos para download, facilitando sua aplicação pelos administradores públicos.
PGM - Informação Jurídica Referencial PARF-PGM Nº 15 / 2025
(2025-06-15) Pestana, Gustavo Moreira; Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária / PARF-PGM; Escritório de Regularização Fundiária / E-REURB-PGM
Legitimação de Posse. Procedimento administrativo de regularização fundiária urbana. Lei Federal nº 13.465/2017. Titulação dos ocupantes. Legitimação de Posse. Ato do poder público. Verificação de documentação. Presença dos requisitos legais. Conversão em propriedade. Termo Inicial.
PGM - Informação Jurídica Referencial PARF-PGM Nº 13 / 2025
(2025-06-12) Couto e Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do; Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária / PARF-PGM; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DE USO MISTO. Legitimação Fundiária. Titulação de unidade imobiliária em Reurb de uso misto. Comercial e residencial. Deve ser contemplada em todas as formas de REURB. Necessário o reconhecimento do interesse público.
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-02 Nº 14 / 2025
(2025-06-10) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Direito Administrativo. Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contagem de Prazo de Vigência. Prazos fixados em meses ou anos. Artigo 183, inciso II. Orientação geral para a Administração Pública Municipal.
Ato solene comemoração 100 anos da PGM
(2025-06-04) Silva, Jhonny Prado; Melo, Sebastião; Worm, Betina; Dionello, Alexandre da Fontoura; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Lopes, Césa / PMPA
Cartilha do fornecedor: contratação com a administração pública municipal
(2025-06) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC; Controladoria-Geral do Município / CGM-SMTC; Assessoria de Normas e Orientações Técnicas / CGM-SMTC
A presente Cartilha tem por objeto listar, de forma simplificada, conceitos e legislações a serem observados pelos fornecedores que se relacionam com o Município, desde o desejo de participar da licitação até a execução contratual. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado. Destaca-se, ainda, que à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, várias nuances jurídicas e operacionais relativas à contratação pública no Brasil sofreram alteração. As Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 foram revogadas a contar de 30/12/2023, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 198/2023.
Cartilha para ordenador de despesa, gestor/fiscal de contrato/serviço: liquidação da despesa
(2025-06) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC; Controladoria-Geral do Município / CGM-SMTC; Assessoria de Normas e Orientações Técnicas / CGM-SMTC
A presente Cartilha tem por objetivo listar, de forma simplificada, atribuições, normativas e conceitos a serem observados pelos ordenadores de despesa, gestores de contrato, fiscais de contrato e de serviço do Município de Porto Alegre. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado. A presente Cartilha tem por objetivo listar, de forma simplificada, atribuições, normativas e conceitos a serem observados pelos ordenadores de despesa, gestores de contrato, fiscais de contrato e de serviço do Município de Porto Alegre. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado.
Cumprimento de liminar para acesso de agentes de combate à dengue a imóvel privado
(2025-05-13) Marino, André Alves; França, Leonardo Cruz; Sulzbach, César Emílio; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Secretaria Municipal de Saúde / SMS; Rochol,Cristine / SMS
Entrevista procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco
(2025-05-08) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Boff, Tiago
Visita institucional à PGE
(2025-05-05) Silva, Jhonny Prado; Tedesco, Eduardo Gomes; Menezes, Felipe de Sousa; Marder, Alexandre Salgado; Falleiros, Carolina Teodoro; Costa, Eduardo Cunha da; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul / PGERS; Back, Andréa Cancella
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 10 / 2025
(2025-04-24) Dietrich, Camila Issa; Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU) / PMS-04; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Dispensa do Visto do órgão consultivo em termos de apostilamento. Substituição/Atualização da Informação Jurídica Referencial 22/2022. Análise jurídica.
Vistoria Ministério Público arquivo processos licenciamento Município
(2025-04-15) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Jun, Deise Alda Estivalet; Minuzzo, Liziane Ungaretti; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Denardin, Sandra
PGM - Informação Jurídica Referencial PME-DMAE Nº 6 / 2025
(2025-04-01) Zilio, Anelise Jacques da Silva; Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMAE / PME-DMAE; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Coordenação de Relações de Trabalho / C-RELTRAB-DMAE; Gerência de Gestão de Pessoas / GPES-DMAE; Procuradoria Municipal Especializada Autárquica DMAE: Equipe de Apoio Funcional / EQ-AF-DMAE
Dispensa de análise de Nota Técnica que dispõe sobre a concessão da vantagem prevista no art. 90 da LC 133/85 quando não houver dúvida jurídica
Primeira reunião de chefias gestão 2025
(2025-03-25) Silva, Jhonny Prado; Marisco, Nelson Nemo Franchini; Tedesco, Eduardo Gomes; Silva, Gustavo Lopes da; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Escola Superior de Direito Municipal / ESDM; Denardin, Sandra
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 3 / 2025
(2025-03-19) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED
Contrato administrativo decorrente de prévio credenciamento. Fornecimento de vagas em educação infantil por escola privada. Atualização do contrato com base nas regras do Edital de Credenciamento nº 03/2025, que prevê o pagamento de valor extra por criança de berçário, contabilização em dobro das crianças com necessidades especiais e ressarcimento do valor referente aos alimentos especiais, além da ampliação do número de vagas. Termo aditivo para alteração quantitativa e qualitativa do objeto com fundamento nos arts. 124, inc. I, "a" e "b", 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.
Participação do procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente no programa Conversas Cruzadas
(2025-03-11) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Teixeira, Felipe Silva; Valinho, Sérgio; Flesch, Narciso; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; CEEE Equatorial; InternetSul; Junior, Léo Saballa; Denardin, Sandra
Reunião Comitê Compartilhamento de Infraestrutura CEEE Equatorial
(2025-03-10) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Falleiros, Carolina Teodoro; Baseggio, Vitorino; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SMSUrb; Denardin, Sandra
Reunião para implantação Centro de Justiça TJRS
(2025-02-20) Schneider, Patrícia Dornelles; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Bencke, Renata / TJRS
PGM - Informação Jurídica Referencial PGADPUMA-PGM Nº 1 / 2025
(2025-02-19) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM; Coordenação de Assessoria Técnica / CAT-DEMHAB
Dimensão espacial do lote em REURB, conforme a Lei Federal 13.465/2017. Regularização Fundiária. Lei nº 13.465/2017. Microssistema de Regularização Fundiária. Função Social da Propriedade. Núcleos urbanos informais. Medidas urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas. Direito coletivo. Art. 11, § 1º. Regime urbanístico do local consolidado. Dispensa e flexibilização de parâmetros em relação ao tamanho do lote. Projeto Urbanístico. Art. 35, § único. Mudança da dinâmica social e espacial. Não há previsão legal de limitação à área do lote.