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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
PGM - Informação PMS-02 Nº 5092 / 2026
(2026-10-26) Kleinowski, Paula Carvalho da Silva; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Ricchetti Odontologia LTDA.; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Direito Administrativo Sancionador. Processo Administrativo Sanitário. Auto de Infração nº 18226. Notificação nº 40441. Recurso Administrativo da Decisão da Comissão Judicante (CJ-DVS/SMS). Multa de 1.401 UFMs. Preliminares de inversão procedimental e nulidade por ausência de motivação. Afastamento de circunstâncias agravantes subjetivas. Reconhecimento de atenuantes e porte de Empresa de Pequeno Porte (EPP). Rediscussão da dosimetria. Análise jurídica.
PGM - Informação PME-PREVIMPA Nº 5105 / 2026
(2026-10-26) Lexau, Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha; Procuradoria Municipal Especializada Autárquica PREVIMPA / PME-PREVIMPA; Equipe de Pagamento de Aposentados / EPA-PREVIMPA
Análise sobre a possibilidade de revisão de proventos para inclusão de adicional de insalubridade em grau máximo em favor do servidor aposentado
PGM - Informação PUMARF-PGM Nº 5101 / 2026
(2026-10-26) Mello, Verônica Carramão; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM
Homologação de Decisão Administrativa. Parecer COMPAHC nº 04/2026.
PGM - Informação GCLC-PGM Nº 5097 / 2026
(2026-10-26) Rezende, Izabella Toniato de; Gerência Consultiva de Licitações e Contratos / GCLC-PGM; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SMSUrb
PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 395/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM MOTORISTA, POR PRODUTIVIDADE (HORAS E QUILÔMETROS EFETIVAMENTE EXECUTADOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SMSURB. SERVIÇOS COMUNS. SERVIÇOS CONTÍNUOS/CONTINUADOS. EDITAL. ANÁLISE JURÍDICA (ART. 53 DA LEI 14.133/2021 E ART. 31, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 21.859/2023). RECOMENDAÇÕES.
PGM - Informação GLCPI-DMAE Nº 5099 / 2026
(2026-10-26) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Gerência de Licitações, Contratos, Patrimônio e Indenizações / GLCPI-DMAE; Departamento Municipal de Água e Esgotos / DMAE
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES. SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA. PREGÃO ELETRÔNICO. MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS SOB DEMANDA. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. REANÁLISE DAS MINUTAS. ADEQUAÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS ANTERIORES. APROVAÇÃO CONDICIONADA A CORREÇÕES FORMAIS.