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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
- Material de apoio e artigos dos Residentes Jurídicos
Submissões Recentes
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 15 / 2026
(2026-05-06) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED
Informação Jurídica Referencial. Termos de colaboração. Termos aditivos para a contratação de profissionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adequação dos percentuais de despesas. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 23.567/2025.
Fiscalização de contratos de serviços em geral
(2026-04-30) Controladoria Geral do Município / CGM
Atualizada conforme Decreto nº 23.743, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos, Fiscais de Serviços, Comissões responsáveis pelo recebimento de compras e demais servidores municipais, nos contratos ou instrumentos equivalentes firmados pela Administração Centralizada e Autarquias do Município de
Porto Alegre, e revoga a Ordem de Serviço nº 005, de 18 de maio de 2023.
XI Seminário Internacional Os Direitos Fundamentais aos 25 anos da Constituição Federal
(2013-11-25) Mendes, Gilmar; Streck, Lenio; Taborda, Maren Guimaraens; Borges, Gamaliel Valdovino; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM; PUCRS; STJ; ESDM; AJURIS; Anselmo Cunha/ PMPA
Capas Revista PGM
(2026-04-23) Procuradoria-Geral do Município / PGM; Divulgação/ PGM
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 13 / 2026
(2026-04-22) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Comitê Municipal de Parcerias / COMPAR/POA-SMTC
Informação Jurídica Referencial. Emendas parlamentares impositivas. Formalização de termo de fomento com Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 23.567/2025.