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Guia de boas práticas: manifestações jurídicas e linguagem simples: orientações para pareceres, peças processuais e manifestações em meios consensuais: complemento à Instrução Normativa PGM nº 004/2026
(2026) Porto Alegre. Procuradoria-Geral do Município
Juntamente com a Instrução normativa PGM 004/2026, este guia estabelece a estrutura e cinco padrões essenciais para a elaboração de manifestações jurídicas: objetividade e concisão; clareza, assertividade e precisão técnica; utilidade prática; proporcionalidade; e linguagem simples. Para aplicar essas diretrizes, o material fornece exemplos práticos e recomenda o uso de frases curtas, a eliminação de jargões e repetições, além da adequação do tamanho do texto à complexidade do caso. O objetivo é organizar pareceres e peças judiciais de forma direta, indicando claramente a viabilidade jurídica das medidas, as condições exigidas, as eventuais alternativas e as providências exatas a serem tomadas.