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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-02 Nº 18 / 2026
(2026-10-15) Souza, André Lucas Delgado; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Direito Administrativo. Direito à informação e proteção de dados pessoais. Acesso e fornecimento de prontuários médicos, registros assistenciais e dados cadastrais sob a guarda da Secretaria Municipal de Saúde. Proteção de dados pessoais sensíveis e sigilo profissional. Legitimidade dos requerentes e requisitos documentais. Cumprimento de ordens judiciais e atendimento a requisições institucionais. Hipóteses padronizadas de deferimento, realização de diligências, indeferimento e encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica específica. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei de Acesso à Informação (LAI). Estatuto dos Direitos do Paciente. Informação Jurídica
Referencial.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 37, n. 38 [2026]
(2026-10) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Falleiros, Carolina Teodoro; Somensi, Simone; Rocha, Roberto Silva da; Ellwanger, Ericksen Pratzel; Garcez, Eduardo Henrique Alves; Panichi, Helena Tregnago; Pinto, Charles Martins; Rodrigues, Angela Beatriz Luckei; Siketo, Clemence Moreira; Dutra, Suellen Rabelo; Londero, Bruno Alex; Leal, Vanessa Trindade; Amendola, Guilherme Guerra; Vilande, Tasso Jardel; Oliveira, Marcus Vinicius Dutra de; Gonçalves, Matheus Petry; Marin, Bruno; Peres, Sophia Salerno; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Esta edição especial da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (Volume 37, Número 38, de 2026) celebra os 25 anos do Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM) e reúne uma coletânea de artigos doutrinários, estudos e peças jurídicas voltados aos desafios contemporâneos da advocacia pública e da gestão municipal, abordando temas como a aplicação da inteligência artificial e os vícios do consentimento em contratos automatizados, o reassentamento urbano da Vila Caddie sob a perspectiva do direito à moradia digna e da territorialidade quilombola, a gestão do conhecimento no Programa de Residência Jurídica, o interesse de agir nas execuções fiscais após teses do STF e do CNJ, além de pareceres práticos da PGM relativos a intervenções urbanas, contratações e controle de legalidade.
1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal
(2026-09-28) Prado, Jhonny; Lopes, Gustavo; Escola Superior de Direito Municipal / ESDM; Divulgação/ ESDM
Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras
(2026-09-29) Prado, Jhonny; Tedesco, Eduardo Gomes; Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras; Divulgação/ FNP
Abertura do XI Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal
(2026-09-16) Tedesco, Eduardo Gomes; AIAMU