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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 5, n. 6, ano 1992
(1992-11) Genro, Tarso Fernando; Antunes, Marcus Vinícius Martins; Fischer, Maria Helena de Souza; Guimarães, Eulália Maria de Carvalho; Rebelo, Afonso Cardoso; Perin, Armando João; Camargo, Aurea Célia Machado de; Dugacksek, Carmem Regina Vilar; Silva, Luci Amaro da; Prestes, Vanêsca Buzelato; Pulvirenti, Ana Maria Tirelli Lopes; Procuradoria-Geral do Município / PGM
A Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre retorna após um recesso de nove anos, período caracterizado por profundas transformações político-jurídicas, como a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a subsequente instituição da Lei Orgânica Municipal em abril de 1990. Contextualiza o impacto desse hiato temporal sobre a própria Procuradoria, detalhando as alterações estruturais ocorridas tanto no seu quadro de integrantes, renovado pela aposentadoria de mais da metade da carreira e ingresso de novos membros via concurso público, quanto na complexidade de suas atividades. Essa evolução funcional decorre do novo posicionamento do município sob a égide constitucional de 1988, que o elevou à condição de ente federativo com competências legislativas ampliadas. Por fim, define a revista como um instrumento de documentação permanente do trabalho institucional, cuja linha editorial assume o compromisso de contribuir para a consolidação de uma Federação descentralizada, debater questões jurídicas da realidade urbana e fomentar a autonomia municipal como pressuposto para o exercício democrático.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : ano 2002
(2002) Maya, Rômulo; Cunha, Mauro; Graff, Renolcy Luiz; Silva, Roberto Geraldo Coelho; Sant'Anna, Rubens; Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do; Leal, Luiz Carlos Souza; Perin, Armando João; Rodrigues, Cloé Gomes; Vizzotto, Salvador Horário; Bertoldo, Walkirio Ughini; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Esta edição tem como propósito registrar as atividades do I Ciclo de Estudos de Direito Municipal, evento realizado no mês de setembro do ano anterior sob a promoção da própria PGM e em colaboração com a Delegação de Prefeituras Municipais. Ressalta o expressivo interesse despertado pelo encontro, que contou com a inscrição de mais de cem participantes, cujos nomes constam formalmente na publicação. Destaca o elevado nível acadêmico e técnico dos trabalhos apresentados, os quais foram conduzidos por palestrantes e conferencistas de renome no cenário jurídico nacional, reunindo renomados professores de instituições como a PUC e a UFRGS, além de magistrados do Tribunal de Alçada gaúcho e destacados especialistas das áreas de Direito Administrativo, Direito Tributário e da advocacia pública municipal brasileira.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 6, n. 7, ano 1993
(1993-11) Genro, Tarso Fernando; Antunes, Marcus Vinicius Martins; Lima, Márcia Rosa de; Prestes, Vanêsca Buzelato; Pohlmann, Cyntia Assupção; Nygaard, Gustavo; Souza, Jose Elinaldo Rodrigues de; Spier, Margareth; Favreto, Rogério; Hofmeister, Rosane Valls; Vizzotto, Andréa Teichmann; Queiroz , Vera Pastora; Borges, Gamaliel; Fischer, Maria Helena de Souza; Mattos, Laura Antunes de; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Esta edição é publicada após um recesso de nove anos e estabelece um contraponto com a edição de 1992, a qual enfatizava a transição jurídica sob a égide da recém-promulgada Constituição de 1988, para demonstrar uma evolução acelerada na busca por um novo paradigma sociopolítico, econômico e cultural. Alinhado às metas de vanguarda e à inquietude transformadora da administração municipal, o periódico destaca-se como reflexo do serviço de assessoramento jurídico da Procuradoria, evidenciando a preocupação social da instituição por meio de artigos técnicos voltados a grandes temas contemporâneos, tais como a reforma urbana, a função social da propriedade e a proteção à infância e à juventude. Por fim, justifica a ausência de outras matérias de relevância em razão das limitações físicas de espaço da publicação, informando que tais conteúdos já se encontram catalogados para os próximos números, cuja meta institucional passa a ser a periodicidade quadrimestral.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 8, n. 9, ano 1996
(1996-08) Genro, Tarso Fernando; Nygaard, Gustavo; Goulart, Marcelo; Rebelo, Afonso Cardoso; Silva, Almiro do Colto e; Carvalho, Ana Luisa Soares de; Silva, Jane Machado da; Reschke, Leila Maria; Silva, Luis Renato Ferreira da; Alves, Onir Rodrigues; Prestes, Vanêsca Buzelato; Vizzotto, Andréa Teichmann; Mariotti, Eduardo; Pohlmann, Cyntia Assumpção; Mattos, Laura Antunes; Guimaraens, Maria Etelvina B.; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Esta edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre retorna ao meio jurídico o fruto da persistência e do apoio irrestrito dos integrantes do órgão. O objetivo primordial do periódico é de preencher um espaço escassamente explorado na literatura jurídica, voltando-se para o debate de questões práticas e atuais do Direito Municipal no âmbito dos entes locais, sem descurar de discussões de maior alcance doutrinário. Destaca-se que a seleção dos textos buscou um equilíbrio temático para envolver os diversos ramos do direito que impactam a advocacia pública municipal, iniciando o presente volume com uma homenagem póstuma a uma procuradora da carreira, por meio da publicação de parte de seu valioso legado intelectual e de sua competência jurídica. Por fim, assinala a manutenção da estrutura sistemática característica da revista, que compila artigos doutrinários, pareceres baseados em situações concretas e trabalhos forenses de relevo, encerrando a edição com as seções dedicadas à legislação local recente e a notícias gerais de interesse institucional.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 10, n. 11, ano 1997
(1997-11) Silva, Jorge Cesa Ferreira da; Fevreto, Rogerio; Carvalho, Ana Luísa Soares de; Pohmann, Cyntia Assumpção; Ferreira, Marcelo Dias; Rodrigues, Itiberê de Oliveira; Zugno, Renato; Guimaraens, Maria Etelvina B.; Vizzotto, Andrea Teichmann; Prestes, Vanêsca Buzelato; Saibert, Cândida Silveira; Mattos, Laura Antunes de; Camaratta, Lourdes; Beck, Ana Cristina Tópor Beck; Volker, Sérgio; Silva, Maria Angélica Freitas da; Fuhro, Vaneila Magali Müller; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Esta edição resgata a trajetória histórica do periódico e projeta uma nova fase de expansão e amadurecimento técnico. O editorial rememora as origens da publicação, iniciada em 1978 com o lançamento simplificado da Primeira Coletânea de Pareceres, iniciativa pioneira que buscava difundir a produção intelectual de uma das poucas procuradorias municipais estruturadas no estado à época. Relata-se que, após o primeiro número da revista e o subsequente lançamento de outros cinco volumes, o periódico enfrentou um hiato editorial de nove anos, sendo posteriormente revitalizado com a edição de quatro novos números distribuídos nacionalmente e para o interior gaúcho. Marcando o início de um processo de modernização e adequação aos padrões formais exigidos pelo Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia (IBCT) para a obtenção do registro internacional de ISSN, o presente volume introduz modificações estéticas e metodológicas, anunciando para o próximo número a criação de um Conselho Editorial composto por juristas de projeção nacional. Por fim, o texto define a nova estrutura sistemática da revista, que passa a organizar seus conteúdos entre as seções de Artigos e Estudos doutrinários, Pareceres sobre temas do Direito Municipal, a seção Município em Juízo para peças e decisões forenses de grande repercussão, e uma seção complementar de Notas dedicada a registrar eventos institucionais e acadêmicos.