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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
PGM - Informação PMS-02 Nº 5253 / 2026
(2026-11-04) Kleinowski, Paula Carvalho da Silva; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Santos Rocha Transportes Ltda.; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Extinção consensual de contrato administrativo decorrente de caso fortuito. Contrato administrativo nº 3068 (SECON nº 101445/2026). Análise jurídica.
PGM - Informação PMS-01 Nº 5251 / 2026
(2026-11-04) Tassi, Lediane; Procuradoria Municipal Setorial 01 (Matéria de Pessoal) / PMS-01; Gabinete do Secretário / GS-SMAP
MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 23.304/2025. PROCEDIMENTOS DE READAPTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES.
PGM - Informação PMS-02 Nº 5250 / 2026
(2026-11-05) Kleinowski, Paula Carvalho da Silva; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Secretaria Municipal de Saúde / SMS; Unidade de Saúde Camaquã / US-CAMAQUA
Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde (REMAPS). Servidora gestante. Afastamento de atividades insalubres na unidade de saúde. Desempenho exclusivo de atividades pedagógicas teóricas na sede da SMS. Caracterização da preceptoria e pagamento da respectiva bolsa. Lei Municipal nº 12.498/2019. Análise jurídica.
PGM - Informação PMS-05 Nº 5234 / 2026
(2026-11-04) Guterres, Alexandre Azambuja; Procuradoria Municipal Setorial 05 (SMC)/ PMS-05; PRODUTORA POAMUSIC LTDA.; Equipe da Descentralização da Cultura / EDC-SMC
Consulta – Demanda do Orçamento Participativo – Demandante e contratado são a mesma pessoa – Violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa – Vedação expressa da Lei de Licitações à participação do autor do projeto básico na execução do contrato – Impossibilidade.
PGM - Informação GCLC-PGM Nº 5233 / 2026
(2026-11-05) Rezende, Izabella Toniato de; Gerência Consultiva de Licitações e Contratos / GCLC-PGM; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 411/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÉDICOS, NA ESPECIALIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA, PARA ATUAR EM REGIME DE PLANTÃO, NO HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO DE PORTO ALEGRE - HPS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE. SERVIÇOS COMUNS. SERVIÇOS CONTÍNUOS/CONTINUADOS. EDITAL. ANÁLISE JURÍDICA (ART. 53 DA LEI 14.133/2021, ART. 31, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 21.859/2023). RECOMENDAÇÕES.