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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
Posse da Corregedoria-Geral gestão 2026-2028
(2026-05-29) Timmers, Luciane Favaretto; Marder, Alexandre Salgado; Prado, Jhonny; Somensi, Simone; Tedesco, Eduardo Gomes; Cuchiarelli, Juliana; Bratz, Jusara Aparecida; Sichonany, Monique; Gabinete; Corregedoria / CG-PGM; Conselho Superior da Procuradoria / COSUP-PGM; Divulgação/ PGM
Desapropriações para obras públicas como instrumento de resiliência urbana : o papel jurídico municipal na prevenção de desastres climáticos
(2026) Fernandes, Lara Sutil; Barela, Fábio Matias; PORTO ALEGRE. Procuradoria-Geral do Município. Programa de Residência Jurídica
Este artigo analisa a desapropriação para obras públicas como instrumento jurídico de resiliência urbana, com foco no papel do Município na prevenção de desastres climáticos.
Parte-se da premissa de que os riscos climáticos urbanos não decorrem apenas de eventos naturais, mas também da forma como o território é ocupado, planejado e administrado. Nesse contexto, examina-se a relação entre vulnerabilidade urbana, planejamento territorial e adoção de medidas preventivas, especialmente por meio de obras públicas e intervenções no uso do solo. Busca-se, assim, responder em que medida a desapropriação para obras públicas pode ser compreendida como instrumento jurídico de resiliência urbana, apto a contribuir para a prevenção de desastres climáticos no âmbito municipal. Conclui-se que a desapropriação pode desempenhar papel relevante na construção de cidades mais resilientes, desde que articulada ao planejamento urbano e à atuação preventiva do poder público.
PGM empossa nova corregedora-geral e faz entrega simbólica de carteiras funcionais
(2026-06-08) Timmers, Luciane Favaretto; Marder, Alexandre Salgado; Prado, Jhonny; Somensi, Simone; Tedesco, Eduargo Gomes; Peruchin, Fabricio Guazzelli; Leonardo, Paula Velho; Jardim, Fernanda; Corregedoria / CG-PGM; Gabinete; Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Instituto Geral de Perícias; Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre; Escola Superior de Direito Municipal; Boessio, William; Chaves, Igor Alves
Formação da brigada de incêndio da PGM
(2026-06-02) Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho / CSST-PGM; Divulgação/ PGM
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 16, ano 2002
(2002) Bercovici, Gilberto; Mukai, Toshio; Taborda, Maren Guimarães; Gaio, Daniel; PRESTES, VANESCA BUZELATO; Guimaraens, Maria Etelvina Bergamaschi; Ferreira, Rogério Quijano Gomes; Carvalho, Ana Luisa Soares; Garczynski Filho, Edgar; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Redel, Roberta Irber; Estrella, Heron Nunes; Couto e Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do; Silva, Jacqueline Severo da; Bohrer, Clarissa Cortes Fernandes; Saibert, Cândida Silveira; Marchesan, Ana Maria; Comejo, Josiane Supertti Brasil; Osório, Fábio Medina; Segura, Sandra Santos; Prediger, Carin Simone; SANTOS, JOSE ADAO FIGUEIREDO DOS; PADARATZ, CLAUDIA; Favreto, Rogerio; Nygaard, Gustavo; PINTO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA; Garczynski Filho, Edgar; Corrêa, André Maria da Silva; AQUINES, CARLOS ROBERTO DA COSTA; Not, Paulo de Tarso Vernet; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Sob a coordenação do Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM), liderado no ano por Cristiane da Costa Nery, a revista passou por ajustes formais e de estilo, mantendo sua tripartição tradicional (doutrina, pareceres e trabalhos forenses). Para atender ao aumento da demanda, a tiragem gratuita foi ampliada para 2.500 exemplares, consolidando a publicação como um forte canal de pesquisa político-jurídica. Sua Estrutura é: a) Artigos de Doutrina: sobre Federalismo (o Prof. Gilberto Bercovici analisa o Federalismo Cooperativo e os regimes de cooperação entre os entes federados) ; Direito Ambiental e Urbanismo (contribuições do Prof. Toshio Mukai e da procuradora Vanêsca B. Prestes na área ambiental) ; Estatuto da Cidade (Daniel Gaio e Maria Etelvina B. Guimaraens debatem o patrimônio cultural, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir); Direito Administrativo (a procuradora Maren Guimarães Taborda analisa o princípio da transparência); b) Pareceres: seleção de peças originais com forte impacto nas políticas locais, elaboradas por diversos procuradores e assessores jurídicos da casa ; c) Município em Juízo: divulgação de trabalhos processuais marcantes, com destaque para o ajuizamento de uma inédita Ação de Usucapião Coletivo promovida pela Equipe de Assistência Jurídica Municipal na Vila Operária. O instrumento, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, é destacado como um marco para a inclusão social, regularização fundiária urbana e concretização do direito à moradia. A edição de 2002 reafirma o papel transformador do município e da advocacia pública frente aos desafios da globalização econômica, buscando alinhar a aplicação do Direito Público às demandas reais da sociedade.