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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 3, n. 4, ano 1980
(1980-06) Cunha , Mauro; Leal, Luiz Carlos Souza; Cretella Júnior , José; Ferreira, Renato gomes; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves; Silva, José Afonso da; Prunes, José Luiz Ferreira; Perin, Armando João; Knapp, Dóris Camargo; Vizzotto, Salvador Horácio; Bertoldo, Walkirio Ughini; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Esta edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre registrou os acontecimentos e a produção intelectual do II Ciclo de Estudos de Direito Municipal, evento cultural promovido pela instituição entre os dias 22 e 26 de setembro de 1980. A iniciativa contou com o apoio da Delegações de Prefeituras Municipais Ltda. e com a cooperação organizacional do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, por meio de seu Instituto de Direito Municipal, atraindo a participação de quase duzentos bacharéis. O ciclo foi estruturado em exposições orais, debates e painéis ministrados por juristas locais nos turnos da manhã e da tarde, além de sessões noturnas conduzidas por conferencistas de renome nacional. Essas conferências magistrais abordaram temas fundamentais para a advocacia pública local, tais como o panorama do município frente aos preceitos constitucionais, os contornos da Administração indireta, o exercício do poder de polícia, a participação das Câmaras Municipais na gestão pública, os reflexos do parcelamento do solo urbano sob a égide da Lei Federal número 6.766 de 1979 e tópicos de Direito Tributário de interesse das municipalidades, estando a maioria dessas intervenções textualmente compilada no presente volume.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 21, ano 2007
(2007-12) Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de; Taborda, Maren Guimarães; Tessler, Marga Inge Barth; Hidalgo, Mauro; Pasqualini, Paulo; Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de; Cunha, Eduardo Pazinato da; Oberrather, Andrea; Varela, Luciano Saldanha; Moretto, Simone Santos; Prestes, Vanêsca Buzelato; Somensi, Simone; Castro, Cândida; Saibert, Cezar Silveira; Bohrer, Clarissa Cortes Fernandes; Cabistani, Luiz Homero; Dieckmann, Guilherme; Guarcia-Huidobro, Joaquin; Viero, Léa Marilda Dornelles; Nunes, Anelise Coelho; Silva, Vasco Pereira da; Taborda, Maren Gumarães; Nery, Cristiane Da Costa; Flach, Bethaina Regina Pederneiras; Estrella, Heron; Figueira, João Batista Linck; Tedesco, Eduardo Gomes; Souza, Cristiano Silvestrin; Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do Couto e; Procuradoria-Geral do Município / PGM
Este documento constitui o editorial de apresentação de mais uma edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, publicada no contexto das produções jurídicas do ano de 2007. O texto destaca uma seção especial composta pelas versões escritas das palestras proferidas no Congresso de Direito Municipal realizado na capital gaúcha, sob o tema "A Federação e as Políticas Públicas em debate", reunindo reflexões interdisciplinares de juristas e sociólogos sobre controle social da administração, meio ambiente, justiça fiscal na exação de serviços notariais, os reflexos do Simples Nacional na esfera municipal e políticas públicas de segurança no Rio Grande do Sul. Na tradicional seção de Artigos e Estudos, o volume evidencia a expressiva produção científica interna da instituição, com destaque para uma monografia coletiva premiada nacionalmente sobre regularização fundiária, além de estudos qualificados a respeito de tutela inibitória do dano em área de preservação permanente, o conceito de moradia e análises sobre denúncia espontânea e isonomia tributária elaboradas pelo quadro técnico local. A seção de Pareceres compila trabalhos selecionados por sua importância prática e consistência teórica, abrangendo temas como prescrição ex-officio, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, o sistema funerário, abono permanência, alteração de contratos administrativos e saneamento urbano. Na seção Município em Juízo, são apresentados casos paradigmáticos debatidos nos tribunais, incluindo litígios de serviços públicos, regularização fundiária com dano ambiental, a constitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública e desapropriação indireta. Por fim, o editorial assinala inovações institucionais de relevo, como a publicação dos Enunciados Aprovados no IV Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras e a expansão do prestigiado Conselho Editorial com a inclusão de juristas internacionais renomados, consolidando o periódico e suas pesquisas em direito ambiental, urbanístico e tributário como referências nacionais voltadas ao aperfeiçoamento e à preservação da memória e da tradição jurídica municipalista.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : v. 14, n. 15, ano 2001
(2001-12) Favreto, Rogerio; Fernandes, Edésio; Mattos, Liana Portilho; Machado, Carlos Augusto Alcântara; Kaminski, André Karst; Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do Couto e; Silva, Jacqueline Severo da; Guimarãens, Maria Etelvina Bergamaschi; Prestes, Vanêsca Buzelato; Canabarro, Mauro; Carvalho, Ana Luísa Soares de; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Estrella, Heron Nunes; Taborda, Maren Gumarães; Alimena, José Luiz; Santos, José Adão figueiredo dos; Padaratz, Cláudia; Mattos, Laura Antunes de; Prediger, Carin; Procuradoria-Geral do Município / PGM
A décima quinta edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, correspondente ao ano de 2001, registra uma ampliação expressiva de sua tiragem para dois mil exemplares em razão do crescente interesse de universidades, magistrados, membros do Ministério Público e procuradorias. O papel da publicação é debater o Direito Municipal sob prismas teóricos e práticos, destacando na seção de doutrina artigos sobre a autonomia e o acesso à justiça trazidos pelo recém instituído Estatuto da Cidade, além de estudos sobre o uso do solo e subsolo urbano por empresas de infraestrutura e concessionárias de energia elétrica. Na seção de pareceres, o editorial evidencia contribuições voltadas à resolução de problemas cotidianos da administração, englobando análises sobre a aplicação de legislação federal na fiscalização sanitária local e um estudo sobre o instituto da retrocessão e o direito de preferência. Por fim, a seção Município em Juízo compila decisões relevantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que ratificam a competência municipal para a autuação na vigilância sanitária, o licenciamento de estações de telefonia celular, os contornos da desapropriação indireta e os limites de abrangência do referendum como instrumento de participação democrática direta, encerrando o volume com o tradicional espaço de notas informativas sobre as atividades e eventos da instituição.
Prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual : guia orientativo : ano 2026
(2026) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC; Corregedoria Geral do Município de Porto Alegre / CGMUNI
Para enfrentar o problema, o guia estabelece as diretrizes de apuração e responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal , além de mapear as punições aplicáveis que vão desde a repreensão até a demissão do servidor. A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) é apontada como o canal oficial e primário para o recebimento de denúncias, as quais podem ser identificadas, sigilosas ou anônimas. Com foco no acolhimento e na reparação, o fluxo correcional envolve a instauração de investigações preliminares pelas secretarias e corregedorias , promovendo o monitoramento de indicadores institucionais (como rotatividade e absenteísmo) e incentivando ações preventivas contínuas para assegurar um ambiente laboral hígido e ético.
3º Fórum de Transformação Digital da Advocacia Pública
(2026-06-16) Prado, Jhonny; Procuradoria de Transformação Digital e Inovação / PTDI-PGM; Gabinete; Advocacia-Geral da União; Escola da AGU; Divulgação/ PGM; Divulgação ANPM