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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 16, ano 2002
(2002) Bercovici, Gilberto; Mukai, Toshio; Taborda, Maren Guimarães; Gaio, Daniel; PRESTES, VANESCA BUZELATO; Guimaraens, Maria Etelvina Bergamaschi; Ferreira, Rogério Quijano Gomes; Carvalho, Ana Luisa Soares; Garczynski Filho, Edgar; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Redel, Roberta Irber; Estrella, Heron Nunes; Couto e Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do; Silva, Jacqueline Severo da; Bohrer, Clarissa Cortes Fernandes; Saibert, Cândida Silveira; Marchesan, Ana Maria; Comejo, Josiane Supertti Brasil; Osório, Fábio Medina; Segura, Sandra Santos; Prediger, Carin Simone; SANTOS, JOSE ADAO FIGUEIREDO DOS; PADARATZ, CLAUDIA; Favreto, Rogerio; Nygaard, Gustavo; PINTO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA; Garczynski Filho, Edgar; Corrêa, André Maria da Silva; AQUINES, CARLOS ROBERTO DA COSTA; Not, Paulo de Tarso Vernet; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Sob a coordenação do Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM), liderado no ano por Cristiane da Costa Nery, a revista passou por ajustes formais e de estilo, mantendo sua tripartição tradicional (doutrina, pareceres e trabalhos forenses). Para atender ao aumento da demanda, a tiragem gratuita foi ampliada para 2.500 exemplares, consolidando a publicação como um forte canal de pesquisa político-jurídica. Sua Estrutura é: a) Artigos de Doutrina: sobre Federalismo (o Prof. Gilberto Bercovici analisa o Federalismo Cooperativo e os regimes de cooperação entre os entes federados) ; Direito Ambiental e Urbanismo (contribuições do Prof. Toshio Mukai e da procuradora Vanêsca B. Prestes na área ambiental) ; Estatuto da Cidade (Daniel Gaio e Maria Etelvina B. Guimaraens debatem o patrimônio cultural, a outorga onerosa e a transferência do direito de construir); Direito Administrativo (a procuradora Maren Guimarães Taborda analisa o princípio da transparência); b) Pareceres: seleção de peças originais com forte impacto nas políticas locais, elaboradas por diversos procuradores e assessores jurídicos da casa ; c) Município em Juízo: divulgação de trabalhos processuais marcantes, com destaque para o ajuizamento de uma inédita Ação de Usucapião Coletivo promovida pela Equipe de Assistência Jurídica Municipal na Vila Operária. O instrumento, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, é destacado como um marco para a inclusão social, regularização fundiária urbana e concretização do direito à moradia. A edição de 2002 reafirma o papel transformador do município e da advocacia pública frente aos desafios da globalização econômica, buscando alinhar a aplicação do Direito Público às demandas reais da sociedade.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 22, ano 2008
(2008-12) Moreira, Alexandre Mussoi; Carvalho, Ana Luisa Soares; Saibert, Cândida Silveira; PETERSEN, CARMEM LUCIA DE BARROS; Biachi, Fernanda; Ferrer, Gabriel Real ; Avancini, Helenara Braga ; Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano; Timm, Luciano Benetti; Freitas, Rafael Carrera; Corbellini Filho, Helio; Bohrer, Clarissa Cortes Fernandes; Todeschini, Edmilson; Estrella, Heron Nunes; SANTOS, JOSE ADAO FIGUEIREDO DOS; Pinto, José Francisco Teixeira; TABORDA, MAREN GUIMARAES; PRESTES, VANESCA BUZELATO; Souza, Cristiano Silvestrin De; Fogaça, José; Rodrigues, Mercedes Maria Moraes; Somensi, Simone; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
A edição reflete os resultados alcançados em 2008 no aprimoramento profissional dos servidores da PGM (pós-graduações, pesquisas e intercâmbios). O objetivo central do volume é consolidar a excelência acadêmica e promover o Estado Democrático de Direito no âmbito local. Está estruturada da seguinte forma: a) Artigos e Estudos: apresenta produções científicas de membros da casa e de colaboradores externos, com temáticas como Direito Tributário e Urbanismo, instrumentos tributários na ordem urbanística, Regularização Fundiária, poder de polícia no Brasil, Direito Ambiental, Direitos autoral e do consumidor e a arbitragem nos contratos públicos. b) Pareceres e Informações: seleção de peças com relevância prática e teórica sobre temas como: assentamento clandestino em área de risco, Programa de Saúde da Família, aposentadoria por invalidez em estágio probatório, jornadas de plantão de servidores, responsabilidade subsidiária do município em ações trabalhistas, princípio da publicidade no processo administrativo-fiscal e aprovação de projetos de regularização fundiária. c) Município em Juízo: casos práticos exemplares envolvendo a inexistência de prescrição intercorrente tributária em âmbito administrativo, a exclusividade de concessão de crédito consignado em folha e ações de registro de loteamento. Apresenta ainda: a) Enunciados: publicação das orientações aprovadas no V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, evidenciando a forte atuação e a liderança de Porto Alegre no debate nacional do Direito Municipal.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 17, ano 2003
(2003) Marisco , Nelson Nemo Franchini; Barzotto, Luis Fernando; Schapiro, Mário Gomes; Massonetto, Luiz Fernando; Prestes, Vanêsca Buzelato; Limа, Márcia Rosa de; Ferreira, Marcelo Dias; Carvalho, Ana Luísa Soares de; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Viabilizada pelo esforço coletivo da comissão e dos autores, a Revista consolida-se como um projeto estruturador de aperfeiçoamento do Direito Municipal. Este número apresenta uma ampla rede de distribuição que abrange municípios gaúchos, capitais brasileiras, o Poder Judiciário, o Ministério Público e faculdades de direito, servindo como canal de intercâmbio de experiências jurídicas locais. Está estruturado da seguinte forma: a) Artigos de Análise Geral: reúne textos sobre Justiça Social (Prof. Luis Fernando Barzotto), Princípio da Legalidade (Prof. Mário Gomes Schapiro) e Direitos Sociais na Constituição (procurador Nelson Nemo F. Marisco); b) Produção Interna Premiada: inclui artigos dos procuradores Marcelo Dias Ferreira, Márcia Rosa de Lima, Ana Luisa Soares de Carvalho e André Karst Kaminski, destacando que os três primeiros foram premiados em eventos nacionais e internacionais. c) Estatuto da Cidade: após dois anos de vigência da lei, a edição traz reflexões e análises práticas sobre seus instrumentos, como a concessão especial para fins de moradia (procuradora Vanêsca Buzelato Prestes) e operações urbanas consorciadas (Prof. Luiz Fernando Massonetto). d) Pareceres: seleção de orientações jurídicas internas voltadas a auxiliar gestores públicos que enfrentam o desafio de administrar competências ampliadas em cenários de receitas municipais escassas. e) Município em Juízo: apresenta defesas judiciais da PGM focadas no interesse público e envolvidas com a realidade social da cidade. A edição de 2003 reafirma o papel do espaço público local como o principal viabilizador das necessidades da população, defendendo políticas públicas municipais que integrem qualidade de gestão e participação popular.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 23, ano 2009
(2009-12) Chaves, André Santos; Castro, Cândida; Molinaro, Carlos Alberto; Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de; Nery, Cristiane da Costa; Corso, Guido; Taborda, Maren Guimarães; Linera, MiguelÁngel Presno; Moretto, Simone Santos; Somensi, Simone; Cardoso, Simone Tassinari; Tcacenco, Graziela Meireles; Viero, Léa Marilda Dornelles; Todeschini, Edmilson; Figueira, João Batista Linck; Estrella, Heron Nunes; Prestes, Vanêsca Buzelato; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Silveira, Carlos Eduardo da; Bhorer, Clarissa Cortes Fernandes; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre : n. 24, ano 2010
(2010) Ávila, Ana Paula Oliveira; Ferreira Neto, Arthur M.; Marchezini, Flávia de Sousa; Taborda , Maren Guimarães; Linera , Miguel Ángel Presno; Marisco , Nelson Nemo Franchini; Prestes , Vanêsca Buzelato; Todeschini , Edmilson; Serralta , Eleonora Braz; Pezzi , Alexandra Cristina Giacomet; Canto , Rogério Scotti do; Nery , Cristiane da Costa; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Centro de Estudos de Direito Municipal / CEDIM-PGM
A edição reflete os resultados de 2010 da instituição, destacando a política de qualificação técnica de seus servidores e a orientação da Administração Municipal. A missão da PGM é definida para além da garantia da legalidade, buscando a legitimidade democrática e a proteção da dignidade humana por meio do reconhecimento jurídico dos cidadãos. Está estruturada nas seções: a) Artigos e Estudos: Apresenta produções científicas de membros da casa e de colaboradores externos, divididas em temas críticos e filosóficos, como Estado e Processo, Direito Civil e Filosofia, Direito Ambiental e Urbanismo. b) Pareceres e Informações: Seleção de peças de grande relevância prática e teórica sobre: remuneração de servidor cedido ao Legislativo, validade de concursos, acessibilidade urbana, exigência de multa em recurso administrativo e a regularização urbanística de assentamento indígena Kaingang. c) Município em Juízo: Casos práticos exemplares envolvendo a contratação de cooperativas via ação civil pública, honorários advocatícios em execução de sentença e a discricionariedade do gestor no transporte escolar. d) Publicação das orientações aprovadas no VII Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, chancelando a atuação dos procuradores de Porto Alegre.