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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
- Material de apoio e artigos dos Residentes Jurídicos
Submissões Recentes
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PME-PREVIMPA Nº 14 / 2026
(2026-04-14) Lexau, Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha; Procuradoria Municipal Especializada Autárquica PREVIMPA / PME-PREVIMPA; Unidade de Controle e Preparo de Pagamento / UCPP-PREVIMPA
Análise da repetibilidade de valores recebidos a maior por servidores aposentados e pensionistas. Distinção entre erro de direito (Tema 531/STJ) e erro operacional (Tema 1009/STJ). Fixação de critérios para casos análogos.
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-01 Nº 5 / 2026
(2026-04-08) Tassi, Lediane; Procuradoria Municipal Setorial 01 (Matéria de Pessoal) / PMS-01; Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio / SMAP
Informação Jurídica Referencial. Processos disciplinares. Investigação Preliminar Sumária, Sindicâncias e Inquéritos. Servidor investigado em gozo de Licença para Tratamento de Saúde. Não suspensão automática do processo. Hipóteses excepcionais de suspensão. Impactos no prazo prescricional. Incidente de sanidade mental. Lei Complementar nº 133/1985 e Decreto Municipal nº 21.104/2021.
Entrega de matrículas: Loteamento Pitinga
(2026-04-11) Somensi, Simone; Melo, Sebastião; Varela, Luciano Saldanha; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Lopes, César
Posse procurador municipal André Lucas Delgado
(2026-04-06) Delgado, André Lucas; Prado, Jhonny; Bratz, Jusara Aparecida; Tedesco, Eduardo Gomes; Cucchiarelli, Juliana Bento; Falleiros, Carolina Teodoro; Kleinowski, Paula Carvalho da Silva; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Espírito Santo, Fabiana
Visita institucional diretoria ESDM
(2026-04-01) Ramos, Rafael Vincente; Prado, Jhonny; Silva, Gustavo Lopes; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Escola Superior de Direito Municipal - ESDM; Sandra Denardin