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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
Participação procurador-geral Roberto Silva da Rocha no programa Pampa Debates
(2021) Rocha, Roberto Silva da; Assessoria de Comunicação / ASSECOM-PGM; Denardin, Sandra
Entrevista procuradora-geral adjunta Simone Somensi
(2026-05-22) Somensi, Simone; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM; Escritório de Regularização Fundiária / E-REURB-PGM; Denardin, Sandra
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-02 Nº 18 / 2025
(2025-11-12) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; CESAC LTDA.; Secretaria Municipal de Saúde / SMS
Análise jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CESAC LTDA. para prestação de serviços de capacitação. Enquadramento no art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021.
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 16 / 2025
(2025-09-11) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED
Informação Jurídica Referencial. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Atividades de educação infantil. Termo aditivo. Ampliação da carga horária de atendimento. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.
PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 20 / 2025
(2025-11-17) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM
Informação Jurídica Referencial. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Termo aditivo. Inclusão de Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para fins de convalidação de aditivo anterior. Vício sanável. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017.