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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Submissões Recentes
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 1 / 2026
(2026-01-27) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED
Informação Jurídica Referencial. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Celebração de termo de colaboração para atividades em educação infantil. Dispensa de chamamento público em razão do prévio credenciamento das OSCs. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 23.567/2025.
Podcast Integridade PGM - episódio 5 - Assédio moral no ambiente de trabalho
(2021) Alexandre Corrêa da Cruz; Assessoria de Comunicação / ASSECOM-PGM; Corregedoria-geral PGM; Denardin, Sandra
Podcast Integridade PGM - episódio 2 - Responsabilização criminal de agentes públicos e a importância do controle interno
(2021) Rogério Gesta Leal; Assessoria de Comunicação / ASSECOM-PGM; Corregedoria-Geral PGM; Denardin, Sandra
Assinatura contrato de gestão 2016
(2016-04-19) Nery, Cristiane da Costa; Vizzotto, Andrea Teichmann; Flach, Betania Pederneiras; Rama, Paulo Ricardo; Varela, Luciano Saldanha; Rodrigues, Angela Beatriz Luckei; Pahim, Agueda; Zago, Silvio; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Divulgação/ PGM
3º Congresso de Direito Eleitoral
(2016-04-27) Perin, Lieverson; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Divulgação/ PGM