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- Dossiês (itens) contendo as edições do Dopa por MÊS. Coleção incompleta. EM CONSTRUÇÃO.
- Principais documentos que contam a trajetória da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre em seus 90 anos de criação.
- Órgão jurídico e instituição de caráter permanente, com atuação no cenário jurídico-institucional de Porto Alegre.
Recent Submissions
Guia de boas práticas para o uso de Inteligência Artificial na Advocacia Pública
(2025) Freire, Leonardo Guimarães; Cravo, Daniela Copetti; Silva, Bruno Borges da; Vila, Cinara; Dantas, Cristiane Müller; Soares, Guilherme; Maurell, Hugo Wilken; Melo, Izabela Frota; Negruni, Lisiane Penz; Vale, Luís Manoel Borges do; Marroquim, Mário Rômulo de Melo; Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (RENAGEI); Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras Municipais (ANPM); Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg)
Guia oferece insights sobre as percepções e o potencial de uso da IAG entre procuradores e servidores públicos. Estudo revela alto potencial da IA Generativa na advocacia pública e impulsiona a criação de grupo de trabalho para regulamentação e boas práticas.
PGM - Informação Jurídica Referencial PARF-PGM Nº 13 / 2025
(2025-06-12) Couto e Silva, Jacqueline Maria de Oliveira do; Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária / PARF-PGM; Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente / PGADPUMA-PGM
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DE USO MISTO. Legitimação Fundiária. Titulação de unidade imobiliária em Reurb de uso misto. Comercial e residencial. Deve ser contemplada em todas as formas de REURB. Necessário o reconhecimento do interesse público.
Entrevista procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco
(2025-05-08) Marisco, Nelson Nemo Franchini; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Boff, Tiago
Ato solene comemoração 100 anos da PGM
(2025-06-04) Silva, Jhonny Prado; Melo, Sebastião; Worm, Betina; Dionello, Alexandre da Fontoura; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Lopes, Césa / PMPA
PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 3 / 2025
(2025-03-19) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED
Contrato administrativo decorrente de prévio credenciamento. Fornecimento de vagas em educação infantil por escola privada. Atualização do contrato com base nas regras do Edital de Credenciamento nº 03/2025, que prevê o pagamento de valor extra por criança de berçário, contabilização em dobro das crianças com necessidades especiais e ressarcimento do valor referente aos alimentos especiais, além da ampliação do número de vagas. Termo aditivo para alteração quantitativa e qualitativa do objeto com fundamento nos arts. 124, inc. I, "a" e "b", 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021.