Navegando por Autor "Advocacia-Geral da União / AGU"

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    Manual de contrato público para solução inovadora (CPSI)
    (2025-06-30) Portela, Bruno Monteiro; Barbosa, Caio Márcio Melo; Franco, Daniel Pereira de; Maciel Neto, Adalberto do Rego; Advocacia-Geral da União / AGU; Laboratório de Inovação da AGU / Labori
    A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e da Consultoria-Geral da União, publicou este Manual destinado a gestores, advogados públicos e servidores que buscam respostas eficazes e ágeis para enfrentar os desafios de suas organizações. O documento orienta os gestores sobre como utilizar o CPSI, um contrato especial criado no âmbito do Marco Legal das Startups, para viabilizar a contratação de produtos, serviços e a realização de testes para avaliar o desempenho de soluções inovadoras em ambientes reais. A publicação detalha o uso ideal de editais, termos de referência e contratos voltados especificamente para inovações. Além disso, o manual disponibiliza as minutas desses documentos para download, facilitando sua aplicação pelos administradores públicos.