Navegando por Autor "Assessoria de Normas e Orientações Técnicas / CGM-SMTC"

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    Cartilha do fornecedor: contratação com a administração pública municipal
    (2025-06) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC; Controladoria-Geral do Município / CGM-SMTC; Assessoria de Normas e Orientações Técnicas / CGM-SMTC
    A presente Cartilha tem por objeto listar, de forma simplificada, conceitos e legislações a serem observados pelos fornecedores que se relacionam com o Município, desde o desejo de participar da licitação até a execução contratual. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado. Destaca-se, ainda, que à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, várias nuances jurídicas e operacionais relativas à contratação pública no Brasil sofreram alteração. As Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 foram revogadas a contar de 30/12/2023, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 198/2023.
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    Cartilha para ordenador de despesa, gestor/fiscal de contrato/serviço: liquidação da despesa
    (2025-06) Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria / SMTC; Controladoria-Geral do Município / CGM-SMTC; Assessoria de Normas e Orientações Técnicas / CGM-SMTC
    A presente Cartilha tem por objetivo listar, de forma simplificada, atribuições, normativas e conceitos a serem observados pelos ordenadores de despesa, gestores de contrato, fiscais de contrato e de serviço do Município de Porto Alegre. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado. A presente Cartilha tem por objetivo listar, de forma simplificada, atribuições, normativas e conceitos a serem observados pelos ordenadores de despesa, gestores de contrato, fiscais de contrato e de serviço do Município de Porto Alegre. De pronto, ressalta-se que este documento não esgota todas as previsões legais existentes. Ele apenas resume e indica os pontos principais a serem observados, não dispensando a observância fiel às legislações envolvidas, bem como ao edital e contrato firmado.