Logo do repositório
  • Por Autor
  • Por Título
  • Por Assuntos básicos
  • Por Tipo
  • Por Data

Navegando por Assuntos básicos "Arrimo de família"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Resultados por página
  • Opções de Ordenação
  • Carregando...
    Imagem de Miniatura
    Item
    Parecer singular nº 257 / 1978
    (1978-08-24) Cunha, Mauro; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Secretaria do Governo Municipal / SGM; Junta de Serviço Militar
    Solicitação de conceitos legais referente a arrimo de família. Arrimo significa amparo, proteção, auxílio. Considera-se arrimo de família a pessoa que ampara e da qual depende a família por ela mantida.