Navegando por Assuntos básicos "Contratação emergencial (contrato emergencial)"

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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 2 / 2024
    (2024-03-26) Dietrich, Camila Issa; Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU) / PMS-04; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Serviços emergenciais. Decreto Municipal 22.434/2024. Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Indenização Administrativa para serviços executados sem cobertura contratual. Dispensa do visto do órgão consultivo.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-07 Nº 1 / 2023
    (2023-02-03) Silva, Gustavo Lopes; Procuradoria Municipal Setorial 07 (SMDS/ SMSEG/SMELJ/SMHARF) / PMS-07; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ESTIAGEM. DECRETO MUNICIPAL Nº 21.852/2023. CONTRATAÇÕES DIRETAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993. INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM Nº 10/2020. CASOS CONCRETOS E REPETITIVOS. ORIENTAÇÃO GERAL.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 10 / 2024
    (2024-05-30) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Departamento Municipal de Limpeza Urbana / DMLU; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SMSUrb; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contrato Emergencial. Efeitos financeiros retroativos. Análise jurídica.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 13 / 2024
    (2024-06-04) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contratação direta por dispensa emergencial fundada no estado de calamidade pública. Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. Análise jurídica.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 5 / 2024
    (2024-05-08) Dietrich, Camila Issa; Santos, Nilo Raphael Costa dos; Guterres, Alexandre Azambuja; Milani, Rafael; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SERVIÇOS EMERGENCIAIS. DECRETO 22.647/2024 ALTERADO PELO DECRETO 22.662/2024. ANÁLISE JURÍDICA.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 7 / 2024
    (2024-05-10) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Abrigo Municipal Marlene (ABM); Fundação de Assistência Social e Cidadania / FASC; Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio / SMAP; Diretoria de Licitações e Contratos / DLC-SMAP; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contratação direta por dispensa emergencial. Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Análise jurídica.