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Navegando por Assuntos básicos "Operações imobiliárias"

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    Parecer singular nº 956 / 1996
    (1996-10-27) Alves, Onir Rodrigues; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Sindicato Das Indústrias Da Construção Civil
    ISS – Incidência sobre incorporações imobiliárias – incide sobre construção de apartamentos quando o incorporador, também construtor, vende ou promete vender cota de terreno e construir as benfeitorias, visto que, em relação a estas, não há venda de coisa futura, mas, sim, empreitada. Inteligência do §7° do art. 20 da LC 07/73, C/C o item 32 da lista de serviços.