Navegando por Assuntos básicos "Reajuste contratual"
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Item INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL GCLC-PGM Nº 20 / 2022(2023-03-03) Simas, Rodrigo Guimaraes; Gerência Consultiva de Licitações e Contratos / GCLC-PGM; Gabinete do Procurador / GPG-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMReajuste. Marcos temporais para cômputo. Índices de preços gerais, setoriais ou específicos que retratem/reflitam a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos. Repactuação (reajuste em sentido amplo). DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA OU DO ORÇAMENTO A QUE ESTA SE REFERIR. LEI 10.192/2001. ART. 40, INCISO XI DA LEI 8.666/1993. DATA-BASE VINCULADA À DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO. ART. 25, § 7º DA LEI 14.133/2021. DIREITO DISPONÍVEL. ÍNDICES DE PREÇOS GERAIS, SETORIAIS OU ESPECÍFICOS QUE RETRATEM/REFLITAM A VARIAÇÃO EFETIVA DO CUSTO DE PRODUÇÃO OU DOS INSUMOS RELATIVOS AO OBJETO CONTRATUAL. REPACTUAÇÃO (REAJUSTE EM SENTIDO AMPLO).Item Parecer singular nº 874 / 1995(1995-09-08) Favreto, Rogério; Procuradoria-Geral do Município / PGMReajuste contratual. Incidência e periodicidade. Índice aplicável e forma de cálculo. Reflexos no objeto contratado e disciplinamento futuro. Desnecessidade de formalização por Termo Aditivo. Conversão para Unidade Real de Valor. Disciplinamento de Plano Real – Leis Federais n° 8.880/94; 9.069/95 e Medidas Provisórias da “Desintexação”.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL GCLC-PGM Nº 19 / 2023(2023-05-16) Simas, Rodrigo Guimaraes; Gerência Consultiva de Licitações e Contratos / GCLC-PGM; Gabinete do Procurador / GPG-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMReajuste. Marcos temporais para cômputo. Índices de preços gerais, setoriais ou específicos que retratem/reflitam a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos. Repactuação. DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA OU DO ORÇAMENTO A QUE ESSA SE REFERIR. LEI 10.192/2001. ART. 40, INCISO XI DA LEI 8.666/1993. DATA-BASE VINCULADA À DATA DO ORÇAMENTO ESTIMADO. ART. 25, § 7º DA LEI 14.133/2021. DIREITO DISPONÍVEL. ÍNDICES DE PREÇOS GERAIS, SETORIAIS OU ESPECÍFICOS QUE RETRATEM/REFLITAM A VARIAÇÃO EFETIVA DO CUSTO DE PRODUÇÃO OU DOS INSUMOS RELATIVOS AO OBJETO CONTRATUAL. REPACTUAÇÃO.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PME-FASC Nº 22 / 2023(2023-06-23) Najjar, Isadora Grumbt; Procuradoria Municipal Especializada Autárquica FASC / PME-FASC; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMApostilamento. Reajuste anual do valor dos Termos de Colaboração celebrados com organizações da sociedade civil. Requisitos, documentos e informações a serem instruídos nos processos individualizados.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-06 Nº 22 / 2022(2022-10-11) Garcez, Eduardo Henrique Alves; Dietrich, Camila Issa; Silva, Jhonny Prado; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Procuradoria Municipal Setorial 06 (SMAMUS) / PMS-06; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMDispensa do Visto do órgão consultivo em termos de apostilamento.