Navegando por Assuntos básicos "Registro de preço"

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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ASSEAEI-PGM Nº 6 / 2024
    (2024-05-08) Côrrea, Alessandra Calegaro; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais / ASSEAEI-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Possibilidade de adesão a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Análise com base na Lei 14.133/2021.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 9 / 2022
    (2022-06-09) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Adesão à Ata de Registro Preços - ARP (carona). Município de Porto Alegre como aderente. Requisitos. Análise jurídica.