Informações Jurídicas Referenciais

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Navegando Informações Jurídicas Referenciais por Autor "Biachi, Fernanda"

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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL GAC-PGM Nº 10 / 2022
    (2022-06-10) Rezende, Izabella Toniato de ; Dalle Grave, Gerson; Simas, Rodrigo Guimarães; Biachi, Fernanda; Procuradoria-Adjunta de Contratos e Serviços Públicos / PGAPCSP-PGM; Diretoria de Licitações e Contratos / DLC-SMAP; Procuradoria de Licitações e Contratos / PLC-PGM; Unidade de Registro de Preços / URP-DLC
    Tramitação de Pedidos de Aditivos Contratuais. Ata de Registro de Preços. Reequilíbrio econômico-financeiro Análise da URP-DLC e EGRP-DLC. Formalização no Processo. Uniformidade de Padronização. Manifestação Referencial. Instrução Normativa nº 08/2021 da PGM.