Informações Jurídicas Referenciais

URI Permanente para esta coleçãohttps://dspace.portoalegre.rs.gov.br/handle/123456789/8

Acesse aqui as manifestações que analisam todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas, ou seja, orientações gerais para casos concretos e repetitivos.

Notícias

https://prefeitura.poa.br/pgm/informacoes-referenciais

Navegar

Navegando Informações Jurídicas Referenciais por Autor "Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 8 de 8
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL CLC-PGM Nº 13 / 2023
    (2024-11-22) Azevedo, Rafaela Peixoto; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Aplicação de juros moratórios em contratos administrativos que não possuem previsão expressa nos termos contratuais.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL CPSEA-PGM Nº 26 / 2023
    (2023-07-28) Flach, Bethania Regina Pederneiras; Azevedo, Rafaela Peixoto; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. ART. 24, I E II, LEI Nº 8.666/93. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISOS I E II, DA LEI 8.666/93. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2020. REQUISITOS E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MODELO DE MINUTA DE CONTRATO.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL CPSEA-PGM Nº 32 / 2023
    (2023-09-12) Azevedo, Rafaela Peixoto; Flach, Bethania Regina Pederneiras; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. ART. 24, I E II, LEI Nº 8.666/93. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISOS I E II, DA LEI 8.666/93. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2020. REQUISITOS E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MODELO DE MINUTA DE CONTRATO.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-02 Nº 16 / 2023
    (2023-05-22) Najjar, Isadora Grumbt; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contrato administrativo. Termo aditivo. Alteração unilateral do contrato. Acréscimo e supressão de postos de trabalho ou horas de serviços. Art. 65, I, "b", e §1º da Lei 8.666/1993. Art. 124, I, "b", art. 125 e art. 126 da Lei 14.133/2021. Análise Jurídica.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 15 / 2024
    (2024-06-19) Milani, Rafael; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contratação de fornecimento de energia elétrica à luz da antiga Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021. Revisão da Informação Jurídica Referencial nº 12/2022. Análise jurídica. [Fica prejudicada a PGM - Informação Jurídica Referencial nº 12/2022].
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-03 Nº 34 / 2023
    (2023-11-29) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU) / PMS-04; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Termo aditivo. Alteração unilateral de quantitativo no objeto de contrato administrativo, por meio de acréscimo ou supressão. Art. 65, inc. I, al. "b", e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993. Arts. 124, inc. I, al. "b"', 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021. Análise jurídica.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 2 / 2024
    (2024-03-26) Dietrich, Camila Issa; Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU) / PMS-04; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Serviços emergenciais. Decreto Municipal 22.434/2024. Artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Indenização Administrativa para serviços executados sem cobertura contratual. Dispensa do visto do órgão consultivo.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-04 Nº 30 / 2023
    (2023-10-17) Dietrich, Camila Issa; Procuradoria Municipal Setorial 04 (SMSURB/SMOI/SMMU) / PMS-04; Coordenação de Licitações e Contratos / CLC-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ARTIGO 65, II, "d" da Lei 8.666/93. INSUMOS ASFÁLTICOS. DISPENSA DO VISTO DO ÓRGÃO CONSULTIVO PARA CASOS ENGLOBADOS NA OREM DE SERVIÇO MUNICIPAL 08/2020.