Informações Jurídicas Referenciais

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Acesse aqui as manifestações que analisam todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas, ou seja, orientações gerais para casos concretos e repetitivos.

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Navegando Informações Jurídicas Referenciais por Assuntos básicos "Aditamento de contrato (Contrato aditivo, termo aditivo)"

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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PLC-PGM Nº 1 / 2022
    (2022-02-04) Dalle Grave, Gerson; Procuradoria de Licitações e Contratos / PGAPCSP-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Tramitação de Pedidos de Aditivos Contratuais. Instrução Normativa nº 016/2021 da SMAP. Sistema de Gestão de Contratos (SisCON) e Licitacon TCE. Formalização no Processo Origem (mãe). Fluxo Administrativo da Unidade de Contratos da DLC. Uniformidade de Padronização. Manifestação Referencial. Instrução Normativa nº 08/2021 da PGM
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-02 Nº 17 / 2022
    (2022-09-14) Najjar, Isadora Grumbt; Procuradoria Municipal Setorial 02 (SMS) / PMS-02; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Contrato de prestação de serviços de transporte com motorista. Termo Aditivo. Prorrogação de vigência. Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Análise jurídica.
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    PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 20 / 2024
    (2024-09-10) Milani, Rafael; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Secretaria Municipal de Educação / SMED; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Procedimentos para a formalização de termo aditivo nas parcerias da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 19.775/2017. Repasse de valores, a título de "plus berçário", às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestam atendimento a crianças de berçário. Majoração dos valores mensais para a qualificação de professores das OSCs com parcerias no âmbito da educação infantil. Análise jurídica.
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    PGM - Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 23 / 2024
    (2024-12-06) Milani, Rafael; Procuradoria Municipal Setorial 03 (SMED) / PMS-03; Secretaria Municipal de Educação / SMED; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Informação Jurídica Referencial. Termo de colaboração. Atividades de educação infantil. Termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência. Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017. Análise jurídica.
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    PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 11 / 2024
    (2024-06-02) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; CHIES LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FESTAS LTDA; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGM
    Alteração quantitativa de objeto. Artigo 16 da MP 1221/2024. Majoração dos limites contratuais de acréscimo. Análise jurídica.