Informações Jurídicas Referenciais
URI Permanente para esta coleçãohttps://dspace.portoalegre.rs.gov.br/handle/123456789/8
Acesse aqui as manifestações que analisam todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas, ou seja, orientações gerais para casos concretos e repetitivos.
Notícias
https://prefeitura.poa.br/pgm/informacoes-referenciais
Navegar
Navegando Informações Jurídicas Referenciais por Assuntos básicos "Alagamento"
Agora exibindo 1 - 9 de 9
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ASSEAEI-PGM Nº 6 / 2024(2024-05-08) Côrrea, Alessandra Calegaro; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais / ASSEAEI-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMPossibilidade de adesão a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Análise com base na Lei 14.133/2021.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 10 / 2024(2024-05-30) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Departamento Municipal de Limpeza Urbana / DMLU; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos / SMSUrb; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMContrato Emergencial. Efeitos financeiros retroativos. Análise jurídica.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 11 / 2024(2024-06-02) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; CHIES LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FESTAS LTDA; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMAlteração quantitativa de objeto. Artigo 16 da MP 1221/2024. Majoração dos limites contratuais de acréscimo. Análise jurídica.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 12 / 2024(2024-06-04) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; COOTRAVIPA - COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE; Secretaria Municipal de Educação / SMED; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMSupressão temporária de serviços. Aditivo supressivo. Análise jurídica. [SMED e COOTRAVIPA].Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 13 / 2024(2024-06-04) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMContratação direta por dispensa emergencial fundada no estado de calamidade pública. Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. Análise jurídica.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 5 / 2024(2024-05-08) Dietrich, Camila Issa; Santos, Nilo Raphael Costa dos; Guterres, Alexandre Azambuja; Milani, Rafael; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA; Procuradoria-Geral do Município / PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMINDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. SERVIÇOS EMERGENCIAIS. DECRETO 22.647/2024 ALTERADO PELO DECRETO 22.662/2024. ANÁLISE JURÍDICA.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 7 / 2024(2024-05-10) Mota Junior, Roberto Jose Costa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Abrigo Municipal Marlene (ABM); Fundação de Assistência Social e Cidadania / FASC; Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio / SMAP; Diretoria de Licitações e Contratos / DLC-SMAP; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMContratação direta por dispensa emergencial. Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Análise jurídica.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 8 / 2024(2024-05-24) Oliveira, Maria Fernanda Garcia; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Secretaria Municipal de Saúde / SMS; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMSolicitação de alteração de plano de trabalho. Formalização de termo aditivo nas parcerias vigentes. Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 19.775/2017. Análise jurídica.Item PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 9 / 2024(2024-05-28) Dietrich, Camila Issa; Rede de Apoio Jurídico / RAJ-PGM; Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas / CPSEA-PGM; Porto Alegre (RS). Procuradoria-Geral do Município / PGMContratação Verbal. Medida Provisória 1221/2024. Limites. Análise jurídica.